I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CASA GRANDE E ZANLUCHI
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI tem o pensamento de que a sua privacidade é importante. Por isso, trabalhamos com uma política de privacidade voltada a protege-lo, bem como seus dados. Esta Declaração de Privacidade explica como o escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI coleta, processa, usa, protege e compartilha os dados pessoais que coletamos sobre você, respeitando as normas que disciplinam a matéria, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei n. 13.709/2018).
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 39.782.074/0001.62, com sede na Rua Samuel Neves, 1511, Jardim Europa, CEP nº 13.416.404, Piracicaba, Estado de São Paulo, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você, usuário de nossa Página, na utilização de nosso site, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando e como os mesmos poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica à Página do escritório CASA GRANDE & ZANLUCHI, sitiada no endereço https://czadv.com.br/politica-privacidade, englobando todos os seus produtos.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
II – QUADRO DE RESUMO
Agente de tratamento: CASA GRANDE E ZANLUCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 39.782.074/0001.62, com sede na Rua Samuel Neves, 1511, Jardim Europa, CEP nº 13.416.404, Piracicaba, Estado de São Paulo.
Papel no tratamento: Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo usuário, terceiros e/ou coletados automaticamente.
Finalidade como controladora: Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações relativas a serviços advocatícios, para divulgação de eventos e matérias jurídicas ou para a realização de pesquisa de satisfação.
Base legal: Consentimento do titular, em observância a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 8.771/2016.
Compartilhamento: Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, bem como, com o Poder Público.
Proteção de Dados: Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos: Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão, e todos os demais direitos previstos nas normas que definem a proteção de dados no Brasil (Lei n. 13.709/2018, bem como o Decreto n. 8.771/2016).
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tiver optado por receber comunicações do escritório enviadas pelo escritório.
2.1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização da página e da rede, como, por exemplo, identificação do perfil visitado, localização, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de três tipos de dados pessoais:
- aqueles fornecidos pelo próprio Usuário;
- aqueles coletados automaticamente;
- aqueles coletados de terceiros.
a – Informações fornecidas pelo Usuário: o escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário em sua Página, tais como nome completo, e-mail, idade, escolaridade, profissão, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários na Página pelo usuário. O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI poderá utilizar essas informações para promover a divulgação de material publicitário, eventos e matérias jurídicas.
b – Dados coletados automaticamente: O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da sua Página, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros, todas relacionadas a atividade jurídica.
c – Dados coletados de terceiros: O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI poderá ainda coletar dados pessoas junto a empresas especializadas, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da sua Página, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros, todas relacionadas a atividade jurídica.
Para esta finalidade, o escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI utilizará algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário em nossa Página, de acordo com suas preferências.
Sendo seu direito como usuário, poderá desabilitar a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies, utilizando as configurações de seu navegador de internet preferido.
Porém, algumas funcionalidades fornecidas pelo site, como informações relevantes sobre atualizações jurídicas, por dependerem de tratamento dos referidos dados, poderão não ser fornecidos ou não ter a sua funcionalidade plena.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI: (A) com órgãos e entidades da administração pública quando exigidos por lei; (B) como meio de proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito; (C) em respeito a decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Também é possível o compartilhamento de informações com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades exercidas pelo escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI, como provedores de serviço de armazenamento de informações.
O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI, por meio de mensagem enviada ao endereço eletrônico: dpo@czadv.com.br. Nós empenharemos o maior esforço para responder sua solicitação o mais rápido possível, respeitando o tempo de guarda prescrito pela legislação que regulamente a proteção de dados no Brasil.
2.2. COMO USAMOS E COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Todas as informações coletadas por nós têm por finalidade estabelecer um vínculo de apoio jurídico e atender as necessidades de nossos Usuários.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fornecimento de serviços e informações relacionadas a seu perfil como usuário. Ajudá-lo com problemas de ordem jurídica e perguntas comuns. Melhorar e personalizar os nossos serviços. Envio de comunicações com temas relevantes da área do direito e informações para atualizá-lo das últimas leis de decisões publicadas. Por fim, o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias, tudo em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 e Decreto nº 8.771/2016.
2.3. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são ferramentas utilizadas para facilitar o uso e melhor adaptar a Página aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nosso site e serviços, auxiliando melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também são utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página.
Nossa Página e mensagens de e-mail podem usar cookies e outras tecnologias similares para que possamos entender como você interage com nossa página, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e qual tipo de produto que procura, isso para nos ajudar a melhorar sua experiência em nossa plataforma, entender suas preferências, nos dizer o perfil do que busca, nos mostrar os sites que você visitou, tudo baseado no seu interesse e nas pesquisas na internet que realiza, relativas às áreas jurídicas. Eles também permitem que nossa Página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada nas suas próximas visitas.
Por se tratar de um direito previsto em LEI, a qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, utilizando as configurações de seu navegador de internet preferido.
Cumpre enfatizar mais uma vez que, caso o Usuário não aceite alguns cookies da Página do escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI, alguns recursos oferecidos, por dependerem de tratamento dos referidos dados, poderão não ser fornecidos ou não ter a sua funcionalidade plena.
2.4. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI é uma pessoa jurídica de direito privado que trabalha dentro dos limites exigidos pelas normas que regem suas atividades. Assim, poderá compartilhar as informações coletadas de seus Usuários, nas seguintes hipóteses:
- Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais do escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI;
- Para proteção dos interesses do escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo o escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
- Por meio de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
2.5. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI mantem o armazenamento das informações coletadas em servidores na nuvem da empresa Hostinger hospedados no Brasil.
Para saber mais sobre as medidas de segurança adotadas pela Hostinger acesse o link:
Atendendo a Lei nº 13.709/2018, bem como o Decreto nº 8.771/2016, como forma de proteger seus dados por nós coletados em nossa página, o escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI utiliza os meios razoáveis encontrados no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados.
Em observância às diretrizes e padrões de segurança previstos no Decreto n. 8.771/2016, adotamos as seguintes precauções para proteção dos seus dados coletados em nossa Página:
- Possuímos proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- Através de contrato firmado, exigimos que as pessoas que tiverem contato com as informações e dados coletados em nossa página se comprometam a manter sigilo absoluto sobre elas, responsabilizando o agente que quebrar com esse sigilo.
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI é uma empresa que respeita a Lei e segue todas as suas prescrições. Mas, sabemos também que por mais que adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum site é totalmente seguro, por isso, não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam em nossa Página não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Assim, caso identifiquemos algum acesso não autorizado, promoveremos o imediato bloqueio do acesso e informaremos o interessado para que se resguarde também com as devidas cautelas.
2.6. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Todas as informações coletadas pelo escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI em sua página serão excluídas de seus servidores quando não forem mais úteis para as finalidades pelas quais foram coletadas, ou quando for solicitada sua eliminação pelo usuário.
Em contrapartida, o escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI informa que os dados coletados em sua página poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, bem como para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
2.7. SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE
Em respeito à legislação que disciplina a proteção de dados no Brasil (Lei nº 13.709/2018 e Decreto nº 8.771/2016), informamos que você tem direitos que incluem:
Você tem direito a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para qual finalidade foi coletado. Você tem direito de acessar e solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos a seu respeito, bem como, obter uma cópia dessas informações pessoais. Você pode solicitar a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados a seu respeito. Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com a controladora via e-mail. Você pode solicitar as informações pessoais a seu respeito, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias. Poderá solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos. Poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Nos casos em que for possível ou obrigatória a transferências dos dados para entidades públicas ou privadas, você tem direito de solicitar as informações sobre elas. Você não será discriminado em hipótese alguma, seja pelas informações que coletamos, seja pelo fato de exerce seus direitos garantidos por esse documento ou pelas normas que disciplinam a proteção de dados no Brasil.
As alterações que dependerem de nós, poderá o Usuário enviar solicitação para a controladora que analisará e adotará as medidas necessárias, por meio de mensagem via e-mail.
2.8. SOLICITAÇÃO DE ACESSO OU EXCLUSÃO DE DADOS
Se você tiver alguma dúvida sobre o tipo de informação pessoal que podemos ter sobre você ou se desejar solicitar a exclusão de informações pessoais que possamos ter sobre você, ou exercer qualquer outro direito de privacidade conforme estabelecido acima, entre em contato conosco por meio do e-mail: dpo@czadv.com.br.
O escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI informa que a exclusão dos dados que coletamos sobre você em nossa página acarreta como consequência o cancelamento dos serviços que deixamos disponíveis a você.
Informamos ainda que, caso solicite a exclusão dos dados que coletamos sobre você em nossa página, empreenderemos todos os esforços possíveis para atende-lo dentro de um curto espaço de tempo. Porém, em atenção à legislação que disciplina a proteção de dados no Brasil, nos resguardamos no direito de manter disponíveis seus dados em nossos arquivos pelo período de tempo exigido por Lei, para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
2.9. LEGISLAÇÃO E FORO
A Política de Proteção de Dados utilizada pelo escritório CASA GRANDE E ZANLUCHI será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018 e Decreto n. 8.771/2016, independentemente das normas de outros Países, sendo competente o foro de Piracicaba para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 01 de outubro de 2023.
CASA GRANDE E ZANLUCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS