Nossos Serviços
Regularização Fundiária
SOBRE
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à garantia do direito à moradia. Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB tem por objetivo conferir segurança jurídica aos ocupantes, promover o ordenamento do solo urbano e viabilizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
A REURB pode ser classificada como de Interesse Social (REURB-S), quando destinada à população de baixa renda, ou de Interesse Específico (REURB-E), quando dirigida a ocupações que não se enquadram na hipótese anterior. Em ambos os casos, o processo envolve etapas técnicas e legais que resultam na titulação dos ocupantes e na regularização do parcelamento do solo.
Trata-se de um instrumento fundamental para a promoção da cidadania, da justiça social e da sustentabilidade urbana, possibilitando o acesso à infraestrutura básica, ao registro formal da propriedade e à plena inserção dos moradores na vida civil e econômica do município.
como trabalhamos
Nosso escritório atua de forma especializada e estratégica na área de Regularização Fundiária Urbana (REURB), oferecendo suporte jurídico completo e personalizado para viabilizar a regularização de núcleos urbanos informais, conforme os parâmetros da Lei nº 13.465/2017 e da legislação municipal aplicável.
Combinamos conhecimento técnico e jurídico para assessorar nossos clientes em todas as fases do procedimento de REURB, desde o diagnóstico fundiário e urbanístico até a titulação final dos ocupantes. Prestamos apoio na análise documental, elaboração de projetos, condução de processos administrativos, interlocução com órgãos públicos e solução de entraves jurídicos, incluindo questões registrárias, ambientais e tributárias.
Nosso compromisso é proporcionar segurança jurídica, valorização imobiliária e acesso à cidadania plena aos beneficiários, atuando com responsabilidade social, eficiência e pleno respeito à legalidade urbanística e ambiental.
Thais Casa Grande e César Zanluchi - Sócios Nominais
Regularização Fundiária Urbana (REURB)
serviços
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Assessoria completa na análise documental dos ocupantes e do imóvel
- Analisamos a validade jurídica de todos os títulos de posse e propriedade, identificando a origem e a regularidade da cadeia possessória do imóvel.
- Mapeamento detalhado para identificar quaisquer vícios, lacunas ou inconsistências na documentação que possam comprometer o processo de regularização.
- Indicamos e implementamos as medidas jurídicas necessárias para sanar as irregularidades encontradas, preparando o imóvel para a REURB.
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Elaboração e acompanhamento de requerimentos administrativos junto à Prefeitura e demais órgãos competentes
- Preparamos toda a documentação necessária e elaboramos os requerimentos administrativos exigidos pelos órgãos municipais e demais entidades envolvidas na REURB.
- Realizamos o protocolo dos requerimentos e acompanhamos de perto o trâmite processual, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas dentro dos prazos e exigências legais.
- Monitoramento constante do andamento dos processos, prestando informações e agilizando as respostas a eventuais solicitações dos órgãos competentes.
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Regularização registral do parcelamento e das unidades individualizadas perante o Cartório de Registro de Imóveis
- Realizamos todos os procedimentos necessários para a regularização do parcelamento do solo, seja por desmembramento ou loteamento, conforme a legislação vigente.
- Cuidamos da individualização das matrículas das unidades imobiliárias, garantindo que cada propriedade tenha seu registro único e regular no Cartório de Registro de Imóveis.
- Acompanhamos o processo junto ao cartório até a efetivação do registro, assegurando que todas as averbações e procedimentos registrais sejam concluídos com sucesso.
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Atuação em questões jurídicas fundiárias, urbanísticas, ambientais e de usucapião coletivo ou individual
- Lidamos com todas as questões fundiárias e urbanísticas que envolvem a regularização, como demarcação de lotes, confrontações e conformidade com o plano diretor.
- Suporte em questões ambientais que possam impactar a regularização, garantindo a conformidade com as normas e licenciamentos necessários.
- Atuamos em processos de usucapião, seja coletivo ou individual, buscando o reconhecimento da propriedade por meio da posse mansa e pacífica, quando aplicável à situação.
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Interlocução com o Ministério Público, cartórios e órgãos municipais durante todo o processo
- Mantemos uma comunicação proativa e eficaz com todas as partes interessadas, incluindo o Ministério Público, cartórios e órgãos municipais, para agilizar o andamento do processo
- Mediação de possíveis conflitos e na resolução de impasses que possam surgir, buscando soluções consensuais e eficientes para a regularização.
- Representamos nossos clientes em todas as reuniões, audiências e diligências junto a esses órgãos, garantindo que seus interesses sejam devidamente defendidos e representados.
Serviços técnicos e engenharia aplicada à REURB
Contamos com uma equipe especializada de engenheiros civis e ambientais, preparada para atender com agilidade e excelência todas as demandas técnicas envolvidas na Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A atuação da equipe técnica inclui o levantamento topográfico e georreferenciado da área, a elaboração de plantas, memoriais descritivos e projetos de infraestrutura urbana, bem como a análise das condições ambientais e urbanísticas do núcleo a ser regularizado. Também é de responsabilidade dos engenheiros o atendimento às exigências dos órgãos públicos e a preparação dos documentos técnicos necessários para instrução do processo administrativo.
Nosso trabalho técnico é integrado ao jurídico, assegurando precisão nas informações, conformidade com a legislação vigente e maior celeridade na aprovação da REURB junto às prefeituras e cartórios de registro de imóveis.
Serviços
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Levantamento topográfico e georreferenciado da área a ser regularizada
- Levantamento topográfico detalhado da área, utilizando tecnologias avançadas para garantir a precisão das medições e o mapeamento de todos os elementos físicos existentes.
- Nossos levantamentos são georreferenciados, o que significa que as coordenadas do imóvel são vinculadas a um sistema de referência oficial, assegurando a exatidão da sua localização e limites.
- Geramos toda a documentação técnica necessária, como plantas e memoriais, que são essenciais para o processo de regularização e registro.
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Elaboração de plantas de parcelamento, quadros de áreas
- Desenvolvemos plantas de parcelamento que detalham a divisão do imóvel em lotes, ruas e áreas públicas, em conformidade com as normas urbanísticas e a legislação da REURB.
- Quadros de áreas completos, especificando as dimensões de cada lote, área total do empreendimento e as áreas destinadas a uso comum ou institucional.
- Representações gráficas claras e precisas que facilitam a compreensão do projeto e atendem às exigências dos órgãos reguladores.
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Memoriais descritivos e croquis exigidos pela legislação
- Redigimos memoriais descritivos detalhados para cada unidade e para o parcelamento como um todo, contendo todas as informações técnicas e legais necessárias para o registro do imóvel.
- Croquis e esquemas ilustrativos que complementam os memoriais, facilitando a visualização e a interpretação das características do imóvel.
- Todos os documentos são elaborados em estrita conformidade com as exigências da legislação vigente para a regularização fundiária e urbana.
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Desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto, drenagem, vias e iluminação
- Elaboramos projetos completos para a infraestrutura urbana básica, incluindo redes de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e sistemas de drenagem pluvial.
- Planejamento do sistema viário, definindo o traçado das ruas, calçadas e acessos, além de desenvolver os projetos de iluminação pública para a área.
- Nossos projetos buscam soluções eficientes e sustentáveis, visando a melhoria da qualidade de vida e a valorização do imóvel.
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Avaliação técnica de viabilidade ambiental e urbanística, com cumprimento das exigências legais
- Avaliação técnica aprofundada da viabilidade ambiental e urbanística do projeto, identificando potenciais restrições ou oportunidades.
- Garantimos que o projeto esteja em total conformidade com as exigências legais ambientais e urbanísticas, incluindo normas de zoneamento, uso e ocupação do solo.
- Soluções e medidas de mitigação para quaisquer impactos ambientais ou urbanísticos identificados, assegurando a aprovação do projeto.
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Acompanhamento técnico em todas as etapas do processo, desde os estudos preliminares até a emissão dos títulos de propriedade
- Acompanhamento técnico contínuo desde os estudos preliminares e levantamentos iniciais até a fase final de emissão dos títulos de propriedade.
- Atuamos como interface técnica junto aos órgãos públicos, prefeituras e cartórios, prestando esclarecimentos e realizando os ajustes necessários nos projetos.
- Nosso objetivo é garantir que todas as etapas técnicas sejam cumpridas com excelência, levando à emissão dos títulos de propriedade e à plena regularização do seu imóvel.
Em Resumo
Nosso compromisso é oferecer uma atuação integrada, unindo expertise jurídica e técnica para viabilizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de forma segura, eficiente e conforme a legislação vigente. Trabalhamos para transformar ocupações informais em núcleos urbanos legalizados, garantindo dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis, enquanto promovemos o desenvolvimento urbano ordenado e socialmente justo.
áreas de atuação
Empresarial
- Gestão de Contratos Empresariais.
- Gestão de Proteção Dados Digitais e LGPD.
- Organização e Gestão das Relação Trabalhistas.
- Reorganização Societária e Estruturação de Negócios.
tributário
- Planejamento Tributário.
- Gestão de Riscos e Compliance.
- Defesa Administrativa e Judicial.
- Administração de Passivos Tributários.
- Recuperação de Tributos.
- Assessoria Fiscal.
- Legislação Tributária.
Regularização Fundiária (REURB)
- Assessoria completa na análise documental.
- Regularização registral do parcelamento.
- Elaboração de plantas de parcelamento.
- Memoriais descritivos e croquis.
Ambiental e Agronegócio
- Assessoria na obtenção de licenças e autorizações ambientais.
- Implantação de Compliance ambiental e gestão de riscos.
- Elaboração e revisão de contratos no âmbito do agronegócio.
- Desembargos de área, obra...